Contrato de licença de usuário final
A Belkin International, Inc., incluindo todas as afiliadas e subsidiárias ("Belkin", "nós" ou "nosso") agradece pela escolha de um dos nossos produtos Belkin, Linksys ou WeMo (o "Produto"). Este Contrato de licença de usuário final (este "Contrato") é um documento jurídico que contém os termos e condições que regem os limites de uso da sua licença do Software (conforme definido a seguir) que funciona com o Produto licenciado para você.
LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO ANTES DE INSTALAR OU USAR ESTE PRODUTO.
AO MARCAR A CAIXA DE SELEÇÃO OU CLICAR NO BOTÃO PARA CONFIRMAR SEU ACEITE AO INSTALAR O SOFTWARE PELA PRIMEIRA VEZ, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO. ALÉM DISSO, AO USAR, COPIAR OU INSTALAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE ACORDO. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS, NÃO MARQUE A CAIXA DE SELEÇÃO NEM CLIQUE NO BOTÃO E/OU USE, COPIE OU INSTALE O SOFTWARE E DESINSTALE O SOFTWARE DE TODOS OS DISPOSITIVOS DE SUA PROPRIEDADE OU CONTROLE. SE VOCÊ NÃO ACEITAR OS TERMOS DESTE ACORDO E TIVER COMPRADO UM PRODUTO CONTENDO O SOFTWARE DE UM VAREJISTA, REVENDEDOR OU LOJA DE APLICATIVOS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) AUTORIZADO, VOCÊ PODE SER ELEGÍVEL À DEVOLUÇÃO DO PRODUTO PARA RECEBER UM REEMBOLSO, SUJEITO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO APLICÁVEL.
Este produto é um Software licenciado a você pela Belkin e, onde aplicável, pelos fornecedores da Belkin. "Software" significa todos os programas de firmware e arquivos relacionados fornecidos com este Produto; qualquer e todos os programas de software, aplicativos ou "apps" e arquivos associados fornecidos relacionados a este Produto; todas as versões modificadas e atualizações ou melhorias de tais programas (por exemplo, os disponibilizados via web), todas as versões posteriores de tais programas e todas as cópias de tais programas e arquivos. O Software não inclui nenhum Software de Código Aberto (conforme definido abaixo).
Por "você", entende-se o comprador, destinatário ou outro usuário final do Produto contendo o Software ou o comprador, destinatário ou outro usuário final do Software em base individual. "Você" também pode significar uma pessoa que fez o download do Software de um site autorizado, como http://www.belkin.com, ou de um mercado ou loja de aplicativos, como a App Store da Apple ou Google Play (cada mercado ou loja de aplicativos mencionada neste Contrato como uma "App Store" ou, coletivamente, como "App Stores").
1. CONCESSÃO DA LICENÇA. A Belkin concede a você o direito de uso: (i) quando seu Produto não for um Produto com a marca "Empresa de médio-pequeno porte ou SMB", para seus fins pessoais e não comerciais; ou (ii) quando seu Produto for um Produto para "Empresa de médio-pequeno porte ou SMB", para seu uso pessoal ou comercial; cópias do Software no formulário do código de objeto nos dispositivos de sua propriedade (ou, no caso de firmware, uma cópia do firmware no código do objeto exclusivamente no Produto relacionado ao firmware). Como parte desta licença, você pode (A) utilizar o Software da maneira descrita na documentação do usuário para o Software; (B) quando o Software for colocado à disposição para download em um computador pessoal ou dispositivo móvel, fazer quantas cópias forem razoavelmente necessárias para seu próprio uso (isto não inclui o firmware); e (C) transferir permanentemente todos os seus direitos de uso do Produto (incluindo, entre outros, o Software) para outro usuário, desde que a pessoa concorde em estar vinculada a este Contrato e, após a transferência, interromper o uso do Produto e do Software.
A documentação do usuário para o Software está disponível na página "Suporte" no site da Belkin aplicável.
2. RESTRIÇÕES DE LICENÇA. O Software é licenciado, não vendido, a você. Você somente tem direito de uso não exclusivo de usar o Software de acordo com este Contrato. Você não pode (i) modificar, adaptar ou de outro modo criar trabalhos derivados do Software, do Produto contendo o Software ou da documentação do usuário (exceto conforme permitido por qualquer licença de código aberto) sem receber uma autorização por escrito da Belkin para fazer tais modificações; (ii) arrendar, sublicenciar, revender, alugar, emprestar, redistribuir ou de outro modo transferir (exceto conforme expressamente permitido acima), seja para fins comerciais ou outros, o Software ou a documentação do usuário; (iii) fazer engenharia reversa, desmontar, descriptografar ou descompilar o Produto ou o Software ou de outro modo tentar reduzir a Software a um formato legível a humanos, exceto onde e somente na medida em que está atividade for permitida pela lei aplicável ou onde a Belkin é obrigada a permitir tal atividade de acordo com os termos de uma licença de código aberto aplicável; (iv) remover ou alternar quaisquer avisos de direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade contidos no Software ou na documentação do usuário; (v) usar o Produto, software ou documentação do usuário para desenvolver um hardware e/ou software concorrente ou, de outro modo, de qualquer maneira não determinada neste Contrato ou a documentação do usuário; (vi) se o Software for um firmware, copiar o firmware (exceto em caso de cópia de backup para fins de arquivo pessoal somente), usá-lo em um sistema multiusuário ou utilizá-lo em um sistema separadamente do Produto ao qual está integrado; (vii) usar o Software para transmitir vírus de Software ou outros códigos computacionais, arquivos ou programas maliciosos ou burlar, desativar ou de outro modo interferir em recursos de segurança do software; (viii) usar o Software para coletar ou colher quaisquer informações pessoais identificações de terceiros, enviar comunicações comerciais não autorizadas ou invadir os direitos de privacidade de qualquer terceiro; ou (ix) usar o Software para qualquer fim ilegal e/ou de qualquer maneira que viole este Contrato. Todos os direitos não expressamente concedidos a você pela Belkin mediante este Contrato estão desde já reservados à Belkin. Você não adquirirá tais direitos, seja por meio de preclusão, de forma implícita ou de qualquer outra forma.
3. RESTRIÇÕES DE SOFTWARE DO APLICATIVO. Se tiver baixado o Software de uma App Store, você também está sujeito a quaisquer termos de uso da App Store. Tais termos de uso podem proibi-lo de fazer algumas coisas que você pode fazer de acordo com este Contrato, ou permiti-lo a fazer coisas que são proibidas de acordo com este Contrato. Além disso, a aplicação dos termos de uso da App Store pode resultar na não aplicação de outros termos deste Contrato ou da aplicação de modo diferente do informado no Contrato. Se o seu uso do Software está sujeito aos termos de uso da App Store, então, caso haja um conflito ou ambiguidade entre os termos deste acordo e os termos de uso da App Store, os termos de uso da App Store prevalecerão, mas somente na medida em que for necessário para resolver o conflito ou ambiguidade, e os termos deste Contato permanecerão de outro modo totalmente em vigor e efeito. Não obstante qualquer disposição contrária a este Contrato, ao usar o Software, você confirma e concorda que é de sua inteira responsabilidade entender os termos deste Contrato, do mesmo modo que os termos de uso de qualquer App Store que possa ser relacionada ao Software ou ao Produto.
4. ATUALIZAÇÕES. Embora a Belkin não seja obrigada a fazê-lo, a Belkin pode fornecer a você atualizações a este Software. Este Contrato regerá quaisquer atualizações fornecidas pela Belkin que substituam e/ou complemente o firmware e/ou Software original, exceto se tal atualização for acompanhada por um contrato de licença de usuário final em separado, caso em que os termos de tal contrato de licença de usuário final estarão vigentes. Se você decidir não fazer download nem usar uma atualização fornecida pela Belkin, você entende que pode colocar o Software em sérios riscos ou ameaças de segurança ou fazer com que o Software fique instável ou não possa ser usado. Alguns Produtos incluem um recurso de atualização automática, o que nos permite fazer atualizações automaticamente. As opções de atualização automática podem ser alteradas ao alterar suas configurações nas informações de conta do Produto. Em casos muito limitados, as atualizações ainda assim serão automaticamente feitas, independentemente da configuração de atualização automática. Por exemplo, podemos oferecer uma atualização automática que repare uma falha de segurança ou vulnerabilidade em sua rede. Podemos também fornecer os arquivos de dados de Software atualizados automaticamente para beneficiá-lo, assim como fornecer a você informações de dispositivo atualizadas para identificar novos dispositivos em sua rede. Estes arquivos de dados não atualizam nenhum firmware, mas são compostos de arquivos de Software que são colocados no cache do seu Produto e substituem arquivos antigos. Ao concordar com este Contrato, você concorda com atualizações automáticas.
5. DADOS E PRIVACIDADE.Nós, na Belkin, estamos comprometidos em proteger a sua privacidade. Nossa meta é proporcionar a você uma experiência positiva ao utilizar produtos e serviços mantendo, ao mesmo tempo, as suas informações pessoais, conforme definidas na Política de Privacidade da Belkin (a "Política de Privacidade"), protegidas. Nossas práticas de privacidade são descritas na Política de Privacidade e avisos distintos são dados na compra ou download de aplicativos, produtos ou serviços. Ao usar os produtos da Belkin ou nos fornecer informações pessoais, você aceita e consente com as práticas, termos e condições descritos na Política de Privacidade. Suas informações serão tratadas o tempo todo de acordo com a Política de Privacidade da Belkin, que está incorporada como referência a este Contrato e pode ser consultada aqui.
6. SOFTWARE DE CÓDIGO ABERTO. Por meio deste, você confirma que o Software pode conter Software de código aberto (conforme definido abaixo). Esta licença não se aplica ao Software de código aberto contido neste Software. Mais exatamente, os termos e condições na licença do Software de código aberto aplicável se aplicam ao Software de código aberto. Nada neste contrato limita seus direitos, ou concede direitos que o substituam, de quaisquer licença de Software de código aberto. Você reconhece que a licença de Software de código aberto existe somente entre você e o respectivo licenciador do Software de código aberto. Você deve concordar com os termos de todas as respectivas licenças de Software de código aberto, se houver. As informações de licença e direitos autorais para o Software de código aberto são publicadas na documentação do Produto, na guia "Suporte" nos sites da Belkin e na seção "Fale Conosco" nos sites da Linksys. A Belkin não é obrigada a fornecer nenhuma manutenção ou suporte para o Software código aberto ou qualquer Software do produto que foi modificado por você de acordo com uma licença de Software de código aberto.
"Software de código aberto" significa qualquer software ou componente ou tecnologia de software que esteja sujeito a uma licença de código aberto. As licenças de código aberto são, em geral, licenças que colocam o código fonte à disposição para modificações ou distribuições gratuitas; mas também se aplicam à tecnologia recebida e distribuída exclusivamente na forma de código de objeto. Exemplos de licenças de código aberto incluem: (a) licença GNU General Public License (GPL) ou Lesser/Library GPL (LGPL), (b) Licença OpenSSL, (c) Licença Pública Mozilla, (d) licença BSD e (e) licença Apache.
7. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Todas as propriedades e direitos de propriedade intelectual (incluindo, entre outros, todos os direitos autorais, patentes, direitos de segredo comercial e direitos de marca registrada) em e no Software (incluindo, entre outros, qualquer conteúdo incorporado no Software), os materiais impressos anexos e quaisquer cópias do Software são de propriedade da Belkin ou de seus fornecedores. Portanto, você deve tratar o Software como qualquer outro material protegido por leis e tratados relativos aos direitos de propriedade intelectual e de acordo com este Contrato.
8. PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS.O Software pode conter links ou outros recursos que facilitam seu acesso ou login em sites de terceiros independentes (“Sites Vinculados”). Estes recursos são fornecidos somente para fins de conveniência. Os Sites Vinculados não estão sob o controle da Belkin e a Belkin não é responsável nem responde por ou aprova o conteúdo ou práticas dos Sites Vinculados, incluindo quaisquer informações ou materiais contidos nestes Sites Vinculados. Você precisará fazer a sua própria avaliação em relação à sua interação com esses Sites Vinculados. Por meio deste documento, você renuncia e libera quaisquer reivindicações legais que possa ter contra a Belkin com relação a esses sites ou produtos e serviços de terceiros, e seu uso desses sites, produtos ou serviços de terceiros. Incentivamos a leitura dos termos e condições e da política de privacidade de qualquer site terceiro que você escolha acessar.
9. INDENIZAÇÃO.Se a Belkin for submetida a uma reclamação, se envolver em um processo legal ou sofrer quaisquer perdas ou danos econômicos como resultado da sua violação a este Contrato, na medida do permitido pela lei, você será responsável por compensar a Belkin pelo montante total da perda, além de outros montantes razoáveis que a Belkin incorra com honorários advocatícios, despesas e custos legais, exceto na medida em que a Belkin tenha contribuído com a perda ou dano.
10. TERMOS. Este Contrato entra em vigor ao clicar no botão "Eu aceito" ou quando, de outro forma, você utilizar, copiar ou instalar o Software, o que constituirá a sua aceitação e concordância com este Contrato. Depois de aceito, este contrato continuará em vigor até a rescisão. A licença limitada no presente Contrato será automaticamente rescindida se você não cumprir quaisquer dos termos e condições do presente Contrato. Você concorda que, em caso de rescisão, deverá destruir imediatamente todos os programas e documentações relacionados ao Software, incluindo todas as cópias feitas ou obtidas por você, e deverá interromper o uso do Software. Se o Software foi instalado em um computador ou dispositivo móvel, você deverá desinstalar o Software imediatamente. Se o Software é um software ou firmware integrado em um Produto, você deve interromper o uso do Produto. Todas as disposições deste Contrato, exceto a Seção 1 e a garantia limitada na Seção 12 (o primeiro parágrafo) prevalecerão após a rescisão.
11. AVISO IMPORTANTE SOBRE OS SEUS DIREITOS DE CONSUMIDOR ALGUNS PAÍSES, ESTADOS E/OU PROVÍNCIAS NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE CERTAS CONDIÇÕES, GARANTIAS OU PROTEÇÕES, E/OU NÃO PERMITEM QUE PRODUTOS E SERVIÇOS SEJAM VENDIDOS SEM GARANTIAS OU PROTEÇÕES. DESSE MODO, SE ESSAS LEIS SÃO APLICÁVEIS A VOCÊ, ALGUMAS OU TODAS AS SEÇÕES ABAIXO COM O TÍTULO DE "GARANTIA LIMITADA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE" E "EXCLUSÕES GERAIS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE" PODEM NÃO SER VÁLIDAS PARA VOCÊ. SOMENTE ESSAS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES QUE SÃO LEGAIS EM SUA JURISDIÇÃO SERÃO APLICÁVEIS A VOCÊ E, EM TAIS INSTÂNCIAS, A RESPONSABILIDADE DA BELKIN SERÁ SOMENTE LIMITADA AO MÁXIMO POSSÍVEL PERMITIDO PELA LEI. A APLICABILIDADE DESSAS GARANTIAS LIMITADAS PODE VARIAR COM BASE NAS LEIS APLICÁVEIS A VOCÊ E VOCÊ PODER TER DIREITOS ADICIONAIS DEPENDENDO DO LOCAL ONDE MORA. POR EXEMPLO, NA AUSTRÁLIA E NOVA ZELÂNDIA, NOSSO SOFTWARE E A MÍDIA NO QUAL ESTÁ INCLUÍDO É FORNECIDO COM GARANTIAS LEGAIS, INCLUINDO QUALIDADE E ADEQUAÇÃO DE FINALIDADE, QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS DE ACORDO COM A LEI DO CONSUMIDOR AUSTRALIANA OU AS LEIS DE PROTEÇÕES AO CONSUMIDOR DE 1993 (NOVA ZELÂNDIA), CONFORME EXPLICADO ABAIXO.
ESTA CONTRATO NÃO PRETENDE E NÃO (I) EMENDA OU EXCLUI QUAISQUER DIREITOS LEGAIS DO CONSUMIDOR QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EMENDADOS OU EXCLUÍDOS; OU (II) RESTRINGE OU EXCLUI QUALQUER DIREITO QUE VOCÊ POSSA VIR A TER CONTRA A PESSOA QUE LHE VENDEU O PRODUTO, CASO OCORRA QUEBRA DO CONTRATO DE VENDA DESSA PESSOA PARA COM VOCÊ. VOCÊ CONCORDA EM UTILIZAR O SOFTWARE DE ACORDO COM TODAS AS LEIS APLICÁVEIS, INCLUINDO AS LEIS DO PAÍS OU REGIÃO ONDE MORA OU NA QUAL FEZ O DOWNLOAD OU USA O SOFTWARE.
CERTAS LEGISLAÇÕES, INCLUINDO A LEI DO CONSUMIDOR AUSTRALIANA OU AS LEIS DE PROTEÇÕES AO CONSUMIDOR DE 1993 (NOVA ZELÂNDIA) ("CGA") PODEM IMPLICAR GARANTIAS OU CONDIÇÕES, OU IMPOR GARANTIAS OU OBRIGAÇÕES À BELKIN, QUE SERVEM PARA PROTEGER CERTOS COMPRADORES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS AUSTRALIANOS OU NEOZELANDENSES EM VÁRIAS CIRCUNSTÂNCIAS ("LEIS APLICÁVEIS DA AU/NZ"). NADA NESTE CONTRATO EXCLUI, RESTRINGE OU MODIFICA QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, PROTEÇÃO, DIREITO OU SOLUÇÃO IMPLÍCITA OU IMPOSTA POR QUAISQUER LEIS AUSTRALIANAS OU NEOZELANDESAS APLICÁVEIS QUE NÃO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS. Se qualquer condição, garantia ou proteção estiver implícita neste Contrato ou for imposta à Belkin de acordo com as leis australianas ou neozelandesas aplicáveis e não puder ser excluída, mas a Belkin tem a oportunidade de solucioná-la, então a responsabilidade da Belkin pela violação da condição, garantia ou proteção será limitada a uma ou mais das opções da Belkin a seguir: (a) no caso de mercadorias, a substituição da mercadoria ou o fornecimento de mercadorias equivalentes, o reparo da mercadoria ou o reembolso do pagamento para as mercadorias se não for razoável esperar o conserto dos produtos; ou (b) no caso de serviços, o fornecimento de serviços novamente, ou o pagamento dos custos por fornecimento de serviços novamente. Além destas soluções, um "consumidor" (de acordo com a definição na CGA) pode reivindicar quaisquer perdas razoavelmente previstas (ou outras perdas ou danos por meio da redução do valor das mercadorias) resultantes do problema inicial.
12. GARANTIA LIMITADA E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. A Belkin garante que qualquer mídia (tais como CD ou USB) na qual o Software é fornecido não contém defeitos nos materiais e de mão de obra mediante o uso normal por 90 dias da data de compra original (o "Período de Garantia"). Se você fizer uma reclamação de mídia de software elegível nesta garantia durante o Período de Garantia (a "Garantia Limitada"), a Belkin honrará esta garantia substituindo a mídia de Software. Para fazer uma reclamação nesta Garantia Limitada, devolva a mídia com defeito com o recibo de compra diretamente para a Belkin no endereço a seguir: Belkin International, Inc., 12045 E. Waterfront Drive, Playa Vista, CA 90094. Esta Garantia Limitada será inválida se o defeito na mídia for devido a acidente, abuso ou uso indevido. Todas as substituições de mídia serão cobertas pelo tempo restante do período de garantia original, ou por trinta (30) dias, prevalecendo o tempo mais longo. Em relação aos clientes que tenham direito ao benefício da CGA, a mídia na qual o Software é fornecido vem com garantias que não podem ser excluídas de acordo com a lei neozelandesa, e esta Garantia Limitada é adicional a quaisquer direitos legais que os consumidores possam ter de acordo com a lei neozelandesas. Esta Garantia Limitada não é válida na Austrália.Os consumidores australianos têm direitos legais em relação ao Software e à mídia na qual o Software é fornecido de acordo com a Lei do Consumidor Australiana.
EXCETO POR ESTA GARANTIA LIMITADA NA MÍDIA, SUJEITA À SEÇÃO 11 E NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, o Software e quaisquer PROGRAMAS E documentação relacionados são fornecidos para você "como são", com todas as falhas e sem garantias de nenhum tipo. NESSAS JURISDIÇÕES ONDE PODE SER LEGAL FAZÊ-LO, E NO LIMITE PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A BELKIN, SEUS REVENDEDORES E FORNECEDORES RENUNCIAM A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, JURÍDICAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO, PROPRIEDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM , PERDA OU DANOS AOS DADOS, AUSÊNCIA DE VÍRUS SE SEM VÍRUS OU ATAQUES DE MALWARE, SEGURANÇA, DESEMPENHO, FALTA DE NEGLIGÊNCIA, DILIGÊNCIA, USO PACÍFICO, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO AOS REQUISITOS, OU QUE O USO DE OU O DESEMPENHO DO SOFTWARE E INFORMAÇÕES, PROGRAMAS E DOCUMENTAÇÃO RELACIONADOS SERÁ INTERROMPIDO OU ESTARÁ SEM ERROS, OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE SERÃO CORRIGIDOS, OU QUE O USO DO SOFTWARE DE DE INFORMAÇÕES, PROGRAMAS E DOCUMENTAÇÃO GERARÃO RESULTADOS, INFORMAÇÕES, MATERIAIS OU DADOS PRECISOS, CONFIÁVEIS E OPORTUNOS. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU POR ESCRITO FORNECIDA PELA BELKIN, UM REVENDEDOR, AGENTE OU AFILIADO CRIARÁ UMA GARANTIA. O limite das garantias não pode ser renunciado ou excluído, elas são limitadas à duração do Período de Garantia relacionado.
SEU USO DO SOFTWARE, PRODUTO E PROGRAMAS E DOCUMENTOS RELACIONADOS SÃO DE SUA PRÓPRIA RESPONSABILIDADE E RISCO. VOCÊ É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR (E A BELKIN RENUNCIA) TODA E QUALQUER PERDA, RESPONSABILIDADE, DANOS, INCLUINDO À SUA CASA, SISTEMA AVAC, SISTEMA ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PRODUTO, OUTROS PERIFÉRICOS CONECTADOS AO PRODUTO, COMPUTADOR, DISPOSITIVO MÓVEL E TODOS OS OUTROS ITENS OU ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO EM SUA CASA, RESULTANTE DO MAU USO DO SOFTWARE, PRODUTO E PROGRAMAS E DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR CUMPRIR COM QUAISQUER AVISOS E PRECAUÇÕES DE SEGURANÇA QUE ACOMPANHAM O PRODUTO. SE NÃO ESTIVER À VONTADE COM O USO DO PRODUTO APÓS A LEITURA DOS AVISOS DE SEGURANÇA, DEVOLVA O PRODUTO PARA O LOCAL DE COMPRA O INTERROMPA O USO DO SOFTWARE. A BELKIN NÃO É RESPONSÁVEL (I) PELA SUA FALHA EM OBEDECER AOS AVISOS DE SEGURANÇA, PRECAUÇÕES E QUAISQUER OUTRAS INSTRUÇÕES FORNECIDAS COM O PRODUTO E/OU SOFTWARE; (II) SUA NEGLIGÊNCIA NO USO DO PRODUTO E/OU SOFTWARE, OU (III) SEU MAU USO INTENCIONAL DO PRODUTO OU SOFTWARE
VOCÊ TAMBÉM CONFIRMA QUE O SOFTWARE E QUAISQUER PROGRAMAS E DOCUMENTOS RELACIONADOS NÃO SÃO CERTIFICADOS PARA RESPOSTA DE EMERGÊNCIA OU DESTINADOS OU ADEQUADOS AO USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES ONDE FALHAS, ATRASOS OU ERROS OU IMPRECISÕES NOS DADOS OU INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SOFTWARE POSSAM LEVAR À MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU FÍSICOS SÉRIOS OU DANOS AMBIENTAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A CONEXÃO COM A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, NAVEGAÇÃO DE AERONAVES OU SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SUPORTE À VIDA OU SISTEMAS DE ARMAS. VOCÊ ENTENDE QUE OS PRODUTOS E SOFTWARE NÃO FAZEM PARTE E NÃO CONTÊM UM SISTEMA MONITORADO DE NOTIFICAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE TERCEIRO. A BELKIN NÃO MONITORA AS NOTIFICAÇÕES DE EMERGÊNCIA E NÃO ENVIARÁ AUTORIDADES DE EMERGÊNCIA PARA A SUA CASA EM CASO DE EMERGÊNCIA. OS CONTATOS DE SUPORTE AO CLIENTE DA BELKIN NÃO PODEM SER CONSIDERADOS UMA SOLUÇÃO PARA SALVAR VIDAS E NÃO SÃO UM SUBSTITUTO PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA. QUALQUER AMEAÇA Á VIDA E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DEVE SER DIRECIONADA AOS SERVIÇOS APROPRIADOS DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM SUA ÁREA.
É de sua responsabilidade fazer backup do sistema, incluindo, entre outros, quaisquer materiais, informações ou dados que você possa usar ou estar de propriedade em conexão com o Produto ou Software e a Belkin não terá nenhuma responsabilidade por qualquer falha no backup do seu sistema ou de qualquer material, informações ou dados.
Alguns produtos e software da Belkin podem monitorar o consumo de energia na casa. A Belkin não garante nem promete nenhum nível de economia de energia ou outro benefício financeiro decorrente do uso dos Produtos ou Software ou de qualquer outro recurso. As economias de energia e quaisquer benefícios monetários associados variam com base em fatores além do conhecimento ou controle da Belkin. Periodicamente, a Belkin pode usar o Software para fornecer informações relacionadas a você e seu uso de energia e sugerir a oportunidade de economizar dinheiro em contas de energia se você adotar as sugestões ou recursos no Produto ou Software. Você confirma que esta informação não é uma garantia de economias reais e concorda em não buscar soluções monetárias ou diversas da Belkin se as suas economias forem diferentes. Todas as informações fornecidas para você pela Belkin são fornecidas "como são" e "conforme disponível". Não podemos garantir que elas estão corretas ou atualizadas. Em casos críticos, o acesso a informações por meio do Software não é substituído pelo acesso direto das informações na casa.
13. EXCLUSÕES GERAIS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES: ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DANOS INCIDENTAIS; PORTANTO, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. ESTE CONTRATO DÁ A VOCÊ DIREITOS JURÍDICOS ESPECÍFICOS QUE VARIAM CONFORME A JURISDIÇÃO. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUMA HIPÓTESE A BELKIN, SUAS AFILIADAS, ASSOCIADOS, REVENDEDORES, AGENTES OU FORNECEDORES OU SEUS RESPECTIVOS EXECUTIVOS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, LICENCIADORES E AGENTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EXEMPLARES, PUNITIVOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROS CESSANTES OU RECEITA, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, DANOS PESSOAIS, PERDA DE PRIVACIDADE, PERDA DA CAPACIDADE DE USAR QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, POR FALHA NO ATENDIMENTO A QUALQUER DEVER, INCLUSIVE DE BOA FÉ OU DE CUIDADO RAZOÁVEL, NEGLIGÊNCIA E POR QUALQUER OUTRA PERDA PECUNIÁRIA OU AFINS), INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADES (CONTRATO, PREJUÍZO OU DE OUTRO MODO) DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO SE A BELKIN OU QUAISQUER OUTRAS ENTIDADES TENHAM SIDO AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA TOTAL DA BELKIN, SUAS AFILIADAS, ASSOCIADAS, REVENDEDORES, AGENTES OU FORNECEDORES EM RELAÇÃO A VOCÊ POR TODOS OS DANOS EXCEDERÁ A MENOR QUANTIDADE DE CINQUENTA DÓLARES (US$ 50,00) OU O PREÇO PAGO PELO PRODUTO, SOFTWARE OU MÍDIA CONTENDO O SOFTWARE. A LIMITAÇÃO É CUMULATIVA E NÃO SERÁ AUMENTADA PELA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM INCIDENTE OU RECLAMAÇÃO. AS LIMITAÇÕES ANTECEDENTES SERÃO APLICADAS MESMO SE QUALQUER GARANTIA OU SOLUÇÃO FORNECIDA FALHE EM SUA FINALIDADE ESSENCIAL. NADA NESTA SEÇÃO PRETENDE LIMITAR A RESPONSABILIDADE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, DA BELKIN EM RELAÇÃO À MORTE OU FERIMENTOS CORPORAIS.
SE VOCÊ MORA NA UNIÃO EUROPEIA, AS REFERÊNCIAS E "DANOS ESPECIAIS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU INCIDENTAIS" SIGNIFICAM QUAISQUER PERDAS QUE (I) NÃO SÃO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES; (II) SÃO CONHECIDAS POR VOCÊ, MAS NÃO POR NÓS; (III) SÃO RAZOAVELMENTE PREVISÍVEIS POR AMBAS AS PARTES, MAS NÃO PODEM SER PREVENIDAS POR VOCÊ, COMO, POR EXEMPLO (ENTRE OUTROS), PERDAS CAUSADAS POR VÍRUS, MALWARE OU OUTROS PROGRAMAS MALICIOSOS, OU PERDA OU DADOS DOS SEUS DADOS.
As garantias e soluções estabelecidas neste Contrato são exclusivas e substituem todas as demais, verbais ou escritas, expressas ou implícitas.
14. LEIS DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO: você concorda que o uso do Software está sujeito às leis e regulamentações de controle de exportação dos EUA e locais. Você declara e garante que não é um cidadão de um país "embargado" ou "de apoio a terroristas" ou um usuário final proibido ou restrito de acordo com as leis, regulamentações e listas de exportação e antiterrorismo dos EUA e local. Você concorda em cumprir rigorosamente com todas as leis e regulamentações de exportações e concorda em não exportar, reexportar, desviar, transferir ou divulgar qualquer parte do Software ou quaisquer informações ou materiais técnicos, direta ou indiretamente, em violação a qualquer lei ou regulamentação de exportação aplicável.
15. USUÁRIOS DO GOVERNO DOS EUA: o Software e a documentação do usuário são elegíveis como "itens comerciais" conforme definido na 48 C.F.R. 2.101 e 48 C.F.R. 12.212. Todos os usuários do governo dos EUA compram o Software e a documentação do usuário somente com estes direitos aqui descritos que se aplicam a clientes não governamentais. O uso do Software ou da documentação do usuário, ou de ambos, constitui uma concordância do governo dos EUA de que o Software e a documentação do usuário são "software de computador comercial" e "documentação de software de computador comercial" e constituem uma aceitação dos direitos e restrições descritos aqui.
16. TERMOS GERAIS. Se qualquer parte deste Contrato for julgada nula ou não executável pela lei em uma jurisdição específica, esta parte ou termos deve ser interpretada e aplicada no limite máximo permitido nesta jurisdição, e as cláusulas restantes ou qualquer parte do presente documento continuarão em pleno vigor e efeito. Este Contrato constitui todo o acordo entre a Belkin e você em relação ao Software e seu uso e substitui quaisquer temos conflitantes ou adicionais contidos em qualquer pedido de compra ou em outro lugar. Nenhuma disposição do presente Contrato pode ser renunciada, modificada ou substituída, exceto por um instrumento por escrito e assinado pela Belkin e por você. No entanto, a Política de Privacidade da Belkin mencionada neste documento está sujeita a mudanças no modo descrito neste documento. A Belkin poderá fornecer traduções deste Contrato aos seus usuários para maior comodidade. No entanto, em caso de conflito ou incoerências entre o inglês e quaisquer versões em outro idioma, a versão em inglês deste Contrato deve regulamentar até o limite não proibido pela legislação local em sua jurisdição. Todos os fornecedores da Belkin serão intencionalmente terceiros beneficiários diretos deste Contrato, incluindo, entre outros, as isenções de garantias e limitações de responsabilidade aqui estabelecidas. Ao contrário do estabelecido na sentença anterior, uma pessoa ou entidade que não faz parte deste Contrato não tem nenhum direito a aplicar os termos deste Contrato. Nenhuma falha ou atraso no exercício de qualquer direito ou solução deve funcionar como uma renúncia a qualquer direito ou solução, sejam eles quais forem. A redação deste Contrato não deve ser interpretada de forma estrita a favor ou contra qualquer das partes, independentemente de quem redigiu tal redação ou foi o principal responsável pela elaboração. Os direitos e obrigações neste Contrato não são atribuíveis por você e qualquer tentativa de atribuição será nula e sem efeito. O presente Contrato vinculará e reverterá em benefício das partes e seus sucessores e cessionários autorizados. Em caso de qualquer processo judicial entre as partes, decorrentes ou relacionados a este Contrato, a parte vencedora terá o direito de reaver, para além de qualquer outra reparação autorizada ou concedida, seus custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e honorários de peritos) incorridos em tal processo.
Se você estiver nos Estados Unidos, a Seção 17 se aplica a você:
17. Arbitragem, renúncia de arbitragem de classe, lei aplicável e local de regulamentação.
(A) DISPOSIÇÕES GERAIS SUJEITO À CLÁUSULA 17(D) ABAIXO, VOCÊ E A BELKIN CONFIRMAM E CONCORDAM QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO, DISPUTA OU CONTROVÉRSIA ENTRE VOCÊ E A BELKIN DECORRENTES OU RELACIONADAS A (1) ESTE CONTRATO, INCLUINDO A VALIDADE DESTA SEÇÃO, E (2) SEU USO DO SOFTWARE E/OU PRODUTOS DE ACORDO COM ESTE CONTRATO (COLETIVAMENTE, "A DISPUTA") SERÁ RESOLVIDA EXCLUSIVAMENTE E DEFINITIVAMENTE PELA ARBITRAGEM LEGAL ADMINISTRADA PELA JAMS, UMA AUTORIDADE DE ARBITRAGEM NACIONALMENTE RECONHECIDA, DE ACORDO COM OS CÓDIGOS DE PROCEDIMENTOS EM VIGOR PARA DISPUTAS RELACIONADAS AO CONSUMIDOR. VOCÊ ENTENDE QUE, SEM ESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ TERIA DIREITO A ENTRAR EM LITÍGIO POR MEIO DE UM TRIBUNAL DIANTE DE UM JÚRI OU JUIZ, E QUE RENUNCIOU CONSCIENTE E EXPRESSAMENTE A ESSES DIREITOS E CONCORDA EM RESOLVER QUAISQUER DISPUTAS POR MEIO DE ARBITRAGEM LEGAL DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO.
(B) PROCEDIMENTOS E TAXAS DE ARBITRAGEM. ANTES DE ENVIAR UMA RECLAMAÇÃO PARA A ARBITRAGEM, CADA PARTE DEVE, PRIMEIRO, NOTIFICAR A OUTRA PARTE PARA TENTAR RESOLVER A DISPUTA. SE A DISPUTA NÃO FOR RESOLVIDA EM 60 DIAS DA NOTIFICAÇÃO, ENTÃO A RECLAMAÇÃO SERÁ SUBMETIDA À ARBITRAGEM. A ARBITRAGEM DE QUALQUER DISPUTA OU RECLAMAÇÃO SERÁ CONDUZIDA DE ACORDO COM AS REGRAS CORRENTES E APLICÁVEIS DA JAMS, CONFORME MODIFICADO POR ESTE CONTRATO. A ARBITRAGEM OCORRERÁ DIANTE DE UM ÁRBITRO, QUE DEVE SER UM JUIZ OU JUÍZA APOSENTADO, EM UM DOS SEIS LOCAIS REGIONAIS COERENTES COM A DISPOSIÇÃO DE LOCAL ABAIXO. CASO VOCÊ GANHE OU NÃO A CAUSA, CONTANTO QUE SUA RECLAMAÇÃO NÃO SEJA CONSIDERADA FRÍVOLA PELO ÁRBITRO, CONFORME AVALIADO PELA NORMA 11(B) DAS NORMAS FEDERAIS DE PROCEDIMENTO CIVIL, VOCÊ TERÁ O DIREITO DE SER REEMBOLSADO PELOS CUSTOS DA ARBITRAGEM, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DO ÁRBITRO. CASO O PRÊMIO DA ARBITRAGEM SEJA MAIOR OU IGUAL AO VALOR EXIGIDO EM SUA RECLAMAÇÃO DE ARBITRAGEM, A BELKIN PAGARÁ POR VOCÊ AS DEVIDAS CUSTAS JUDICIAIS COM AS QUAIS VOCÊ ARCOU NO PROCESSO, MAIS UMA RECUPERAÇÃO MÍNIMA DE US$ 2.500. QUALQUER DECISÃO OU PRÊMIO DO ÁRBITRO DETERMINADA EM UMA ARBITRAGEM ANTERIOR SERÁ FINAL E OBRIGATÓRIA A AMBAS AS PARTES, E PODERÁ SER DETERMINADA COMO JULGAMENTO EM QUALQUER TRIBUNAL OU JURISDIÇÃO COMPETENTE. SE ALGUMA DAS PARTES LEVAR O PROCESSO A UM TRIBUNAL OU OUTRO FÓRUM DE NÃO ARBITRAGEM, O ÁRBITRO OU JUIZ PODERÁ CONCEDER O DIREITO À OUTRA PARTE DE SER INDENIZADA COM O VALOR DAS DESPESAS CABÍVEIS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS CUSTAS JUDICIAIS) DECORRENTES DA EXIGÊNCIA DE CONFORMIDADE COM ESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA, INCLUINDO A CONTINUIDADE OU O ENCERRAMENTO DE TAL DISPUTA. QUALQUER ARBITRAGEM DEVE SER CONFIDENCIAL E NEM VOCÊ, A BELKIN OU O ÁRBITRO PODE DIVULGAR A EXISTÊNCIA, CONTEÚDO OU RESULTADOS DE QUALQUER ARBITRAGEM, EXCETO CONFORME EXIGIDO PELA LEI OU PARA FINS DE APLICAÇÃO OU APELO AO PRÊMIO DA ARBITRAGEM. O JULGAMENTO DE QUALQUER ARBITRAGEM PODE SER FEITO EM QUALQUER TRIBUNAL COM A JURISDIÇÃO APROPRIADA. SE QUALQUER PARTE DESTA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM FOR DETERMINADA POR UM TRIBUNAL COMO INAPROPRIADA OU INVÁLIDA, AS CLÁUSULAS RESTANTES CONTINUARÃO EM PLENO VIGOR E EFEITO.
(C) RENÚNCIA DE RECLAMAÇÕES DE CLASSE; JUIZADO ESPECIAL. NEM VOCÊ NEM A BELKIN TEM DIREITO DE PARTICIPAR OU CONSOLIDAR RECLAMAÇÕES EM ARBITRAGENS POR OU CONTRA OUTROS CONSUMIDORES OU ARBITRAR QUAISQUER RECLAMAÇÕES COMO UM REPRESENTANTE OU MEMBRO DE UMA CLASSE OU NA FUNÇÃO DE PROMOTOR. VOCÊ ENTENDE QUE SEM ESTA DISPOSIÇÃO, VOCÊ TERIA DIREITO A ARBITRAR UMA DISPUTA EM BASE REPRESENTATIVA OU DE CLASSE, E QUE RENUNCIOU CONSCIENTE E EXPRESSAMENTE A ESSES DIREITOS E CONCORDA EM ARBITRAR SOMENTE SUAS DISPUTAS DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO. NÃO OBSTANTE O ACORDADO ACIMA PARA ARBITRAR DISPUTAS, VOCÊ E A BELKIN CONFIRMAM E CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE, COMO UMA ALTERNATIVA À ARBITRAGEM, ENTRAR COM UMA AÇÃO INDIVIDUAL EM UM JUIZADO ESPECIAL PARA RESOLVER A DISPUTA, DESDE QUE O JUIZADO ESPECIAL NÃO FORNEÇA OU PERMITA A INTEGRAÇÃO OU CONSOLIDAÇÃO DE RECLAMAÇÕES.
(D) LEI APLICÁVEL E MEDIDA JUDICIAL. ESTE ACORDO DEVE SER INTERPRETADO DE ACORDO COM E REGIDO PELAS LEIS DO ESTADO DA CALIFÓRNIA SEM IMPOR QUALQUER CONFLITO OU REGRA LEGAL QUE CAUSE A APLICAÇÃO DAS LEIS DE QUALQUER JURISDIÇÃO AOS DIREITOS E DEVERES DAS PARTES. NO ENTANTO, EM RELAÇÃO AO SOFTWARE FORNECIDO, SE VOCÊ FOR UM CONSUMIDOR E VIVER EM UM PAÍS ONDE A BELKIN COMERCIALIZA OU PROMOVE O SOFTWARE, A LEGISLAÇÃO LOCAL PODE EXIGIR QUE CERTAS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DO SEU PAÍS DE RESIDÊNCIA SEJAM APLICADAS A ALGUMAS SEÇÕES DESTE CONTRATO. ALÉM DISSO, A BELKIN PODE PROCURAR UMA MEDIDA JUDICIAL EM QUALQUER TRIBUNAL COM JURISDIÇÃO PARA PROTEGER SEUS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. TODAS AS CONVENÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE CONTRATOS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O PERÍODO DE LIMITAÇÃO NA VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS ESTÃO, PELO PRESENTE, EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS E NÃO SERÃO APLICADAS A ESTE CONTRATO.
(E) LOCAL. EXCETO PARA AÇÕES DE RECLAMAÇÕES INDIVIDUAIS QUE PODEM SER FEITAS NO JUIZADO ESPECIAL ONDE A JURISDIÇÃO E O LOCAL FOREM APROPRIADOS, QUALQUER ARBITRAGEM DECORRENTE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO PODE SER INCIADA EM (1) NOVA YORK, NOVA YORK, (2) ATLANTA, GEÓRGIA, (3) CHICAGO, ILLINOIS, (4) DALLAS, TEXAS, (5) SEATTLE, WASHINGTON,OU (6) LOS ANGELES, CALIFÓRNIA E VOCÊ E A BELKIN, IRREVOGAVELMENTE, SE SUBMETEM À JURISDIÇÃO E LOCAL EXCLUSIVOS DE TAIS PROCESSOS. NO ENTANTO, PARA UMA DISPUTA DE US$ 10.000 OU MENOS, VOCÊ PODE ESCOLHER SE A ARBITRAGEM SERÁ FEITA EM UM DOS SEIS LOCAIS REGIONAIS PESSOALMENTE, POR TELEFONE OU COM BASE APENAS EM COMPROMISSOS.
Se você estiver localizado fora dos Estados Unidos,ou se a Seção 17 não se aplica a você ou se de outro modo for nula conforme julgada por um tribunal de jurisdição competente, então a Seção 18 aplica-se ao seu caso:
18. LEI APLICÁVEL. Este Contrato será regido pelas leis da Califórnia, sem referência à sua ou qualquer outros princípios legais de conflito de jurisdição. Qualquer ação decorrente ou relacionada a este Contrato pode ser trazida exclusivamente perante o tribunal estadual ou federal apropriado em Los Angeles, Califórnia, e a Belkin e você concordam irrevogavelmente com a jurisdição de tais tribunais e o local em Los Angeles, Califórnia. No entanto, se você for um consumidor e viver em um país onde a Belkin comercializa ou distribui o Software, a legislação local pode exigir que certas leis de proteção ao consumidor do seu país de residência sejam aplicadas a algumas seções deste Contrato. Além disso, a Belkin pode procurar uma medida judicial em qualquer tribunal com jurisdição para proteger seus direitos de propriedade intelectual. Todas as Convenções das Nações Unidades sobre contratos para venda internacional de mercadorias e a Convenção das Nações Unidas sobre o período de limitação na venda internacional de mercadorias estão, pelo presente, expressamente excluídas e não serão aplicadas a este contrato.
BELKIN, LINKSYS, WEMO e muitos nomes e logotipos de produtos são marcas comerciais registradas da grupo de empresas Belkin. As marcas registradas de terceiros mencionadas são de propriedade de seus respectivos proprietários.
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